Para o desmatamento acumulado, a parte preta de cada barra representa o desmatamento anterior à 1970. Dados do INPE (2004), exceto o ano de 1978 (Fearnside, 1993b). familiar. O papel predominante dos latifundiários é comprovado pela localização das áreas desmatadas. O estado do Mato Grosso, sozinho, contabilizou 26% do total de 11,1 x 103km2 de área desmatada, em 1991, e tinha a maior porcentagem de suas terras privadas em fazendas iguais ou maiores que 1.000 hectares (84% na época do censo agrícola de 1985). Por outro lado, o estado de Rondônia – famoso por seu desmatamento pelos pequenos fazendeiros – representava apenas 10% do total de 1991, e o estado do Acre, apenas 3%. O aumento para um índice de 23 x 103km2/ano, em 2002, mesmo com a economia interna sem vitalidade, pode ser parcialmente atribuído a um aumento da globalização das forças de desmatamento, com um marcante crescimento do mercado internacional de soja e, em especial, de carne bovina. Anteriormente, a carne bovina restringia-se ao mercado nacional devido à febre aftosa (Alencar et al., 2004; Kaimowitz et al., 2004). Conhecer os responsáveis pelo desmatamento é vital para qualquer programa que busca sua redução Os levantamentos realizados em 1998, no arco do desmatamento, que se estende de Paragominas até Rio Branco, encontraram apenas 25% das áreas desmatadas em propriedades iguais ou menores a 100 hectares .
Nepstad et al., 1999a). O custo social da redução considerável dos índices de desmatamento seria, portanto, muito menor do que é sugerido em pronunciamentos frequentes, que culpam a pobeza pelos problemas vitais na região assim as estratégias como as que promovem a agro floresta entre os pequenoo provavelmente ineficazes quando, na verdade, os pecuaristas latifundiários são os principais vilões. O dinheiro do tráfico de drogas, da corrupção e de muitas outras fontes ilegais pode ser lavado com investimentos em iniciativas de lucro questionável, tais como dragas de mineração de ouro e fazendas de criação de gado falidas. O rápido aumento do tráfico de drogas na Amazônia, provavelmente, agravará tal tendência. Atualmente, o avanço das plantações de soja na região apresenta-se como a maior ameaça, com seu estímulo para o investimento maciço do governo em infra-estrutura, como hidrovias, ferrovias e rodovias. O desenvolvimento da infra-estrutura desata uma cadeia traiçoeira de investimento e exploração que pode destruir mais florestas do que as próprias plantações (Fearnside, 2001c). As estradas para retirada de madeira, especialmente para extração de mogno, precedem e acompanham as rodovias, tornando as fronteiras acessíveis para o investimento dos lucros do comércio da madeira em plantações de soja e fazendas para a criação de gado. A extração da madeira aumenta a inflamabilidade da floresta, levando às queimadas do sub-bosque que colocam em movimento um ciclo vicioso de mortalidade de árvores, aumento da carga de combustível, reentrada do fogo e, por fim, destruição total da floresta. O que começou como um desmatamento não detectado conduz a um estrago detectável como desmatamento nas imagens de satélite Landsat (Cochrane et al., 1999; Nepstad et al., 1999b). A infra-estrutura de transporte acelera a migração para áreas remotas e aumenta o desmatamento de propriedades já estabelecidas. O programa Avança Brasil, um pacote de desenvolvimento para o período de 2000- 2007, incluiu US$ 20 bilhões para infra-estrutura na região da Amazônia (Laurance et al., 2001; Nepstad et al., 2001; Fearnside, 2002a), a maioria voltada à necessidade de transporte de soja. As rodovias estão em péssimas condições, particularmente, a BR-163 (Santarém- Cuibá) e a BR-319 (Manaus-Porto Velho), que possibilitam o acesso a grandes blocos de floresta pouco alterada. O seu sucessor, o Plano Plurianual (PPA) para 2004-2007, é praticamente idêntico ao Avança Brasil.
O PAPEL DO CORTE SELETIVO E DA QUEIMADA NA PERDA DA FLORESTA
O corte seletivo aumenta consideravelmente a vulnerabilidade da floresta ao fogo. Quando o fogo entra na floresta, ele mata as árvores, aumenta a carga de combustível e seca o sub-bosque, elevando o risco de futuras queimadas e da completa degradação da floresta. O impacto do corte de espécies de baixa densidade e comercialmente valiosas é, freqüentemente, subestimado. O processo de corte seletivo resulta em um prejuízo de quase duas vezes o volume de árvores que estão sendo removidas (Veríssimo et al., 1992). Devido ao fato de muitas árvores menores serem mortas, o efeito sobre os indivíduos é ainda maior. Próximo à Paragominas, no Pará, para cada árvore retirada, 27 outras árvores foram mortas ou severamente prejudicadas (Veríssimo et al., 1992). As aberturas no dossel permitem ao sol e ao vento atingirem o solo da floresta, resultando em microclimas mais secos. O número de dias sem chuvas necessários para o sub-bosque atingir condições inflamáveis é muito menor em uma floresta afetada pelo corte seletivo do que em uma floresta não explorada (Nepstad et al., 2004). Nas florestas da Amazônia, o fogo se espalha como uma linha de chamas de movimento lento no sub-bosque. As bases de muitas árvores são queimadas à medida que o fogo se prolonga as arvores da floresta amazônica não são adaptadas ao fogo e a mortalidade a partir de uma primeira queimada fornece o combustível e a aridez necessários para fazer as queimadas subseqüentes muito mais desastrosas. A temperatura alcançada e a altura das chamas na segunda queimada são, significativamente, maiores que na primeira, matando muitas outras árvores (Cochrane, 2003). Depois de várias queimadas, a área fica devastada a ponto de aparecer como desmatamento nas imagens de satélite Landsat (Cochrane et al., 1999; Nepstad et al., 1999b) . Durante o fenômeno El Niño, em 1997-1998, o grande incêndio de Roraima queimou entre 11.394 e 13.928km2 de floresta primária intacta (Barbosa & Fearnside, 1999), e as queimadas no arco do desmatamento totalizaram mais 15 x 103km2 (Nepstad et al., 1999b; Cochrane, 2003). Uma queimada significativa também ocorreu em áreas de corte seletivo próximo à Tailândia, no sul do Pará e em floresta no estado do Amazonas. No sul do Pará, os danos do El Niño são maiores devido à uma combinação de fatores: uma estação seca mais duradoura que em outras partes da Amazônia, a concentração da atividade de corte seletivo e a concentração de desmatamento e queimada associada para favorecer a agricultura e a criação de gado.
OS IMPACTOS DO DESMATAMENTOPerda de produtividade A erosão e a compactação do solo e a exaustão dos nutrientes estão entre os impactos mais óbvios do desmatamento. A produtividade agrícola cai na medida em que a qualidade do solo piora, embora um patamar mais baixo de produtividade possa ser mantido por sistemas tais como a alternância de cultivo. A adição contínua de cal, adubo e nutrientes pode conter a degradação, mas as limitações de recursos físicos e econômicos tornam o uso desses produtos inefetivo para grandes áreas longe dos mercados urbanos (Fearnside, 1997d). O desmatamento acaba com as opções de manejo florestal sustentável tanto para os recursos madeireiros quanto para os farmacológicos e os genéticos. Mudanças no regime hidrológico As funções da bacia hidrográfica são perdidas quando a floresta é convertida para usos tais como as pastagens. A precipitação nas áreas desmatadas escoa rapidamente, formando as cheias, seguidas por períodos de grande redução ou interrupção do fluxo dos cursos d’água. Os padrões regulares das cheias são importantes para o funcionamento do ecossistema natural do rio e próximo a ele, assim como para a agricultura de várzea. Acredita-se agora que a porcentagem de água reciclada dentro da bacia Amazônica esteja entre 20 e 30% (Lean et al., 1996), e não mais a tradicional estimativa de 50% (Salati & Vose, 1984). Embora haja indicação que o impacto hidrológico do desmatamento seria menor que o imaginado, na realidade, o oposto é verdadeiro. O escoamento através do rio Amazonas de quase 50% da chuva que cai na bacia implica que os outros 50% sejam reciclados, supondo que o vapor de água permaneça dentro da bacia. Na realidade, parte do vapor de água escapa para o Pacífico, especialmente na ponta noroeste da bacia, na Colômbia. Mais importante que isso, uma quantia considerável é transportada para o sul e centro-sul do Brasil, Paraguai, Uruguai e Argentina, e parte continua pelo do Atlântico em direção ao sul da África. Isso confere ao desmatamento Amazônico um grau de impacto que não é considerado em nível político (Fearnside, 2004). As cidades do Rio de Janeiro e São Paulo ficaram sujeitas a repetidos apagões e racionamentos de energia em 2001 como resultado dos baixos níveis de água nos reservatórios hidrelétricos fora da região amazônica. A umidade chega à região centro-sul do Brasil por correntes de ar (jatos de nível baixo) procedentes da Bolívia e da parte ocidental da Amazônia brasileira (oeste de Rondônia, Acre e oeste do Amazonas). O suprimento de vapor de água para a região centro-sul tem diferentes magnitudes e importância diferenciada dependendo da estação. Durante o período de transição da estação seca para a chuvosa (setembro-outubro) no sudoeste da Amazônia, o fornecimento de vapor de água é particularmente importante para evitar o prolongamento da estação seca em São Paulo (a região agrícola mais produtiva do Brasil). A capacidade de geração hidrelétrica, por outro lado, é particularmente dependente da chuva no verão austral (dezembro), correspondendo à estação chuvosa no sudoeste da Amazônia, quando a diferença entre o comportamento hidrológico das áreas de floresta e das áreas desmatadas é mínima. De acordo com as estimativas preliminares de Pedro Silva Dias (comunicação pessoal), da Universidade de São Paulo, aproximadamente 70% da precipitação do estado de São Paulo vêm do vapor de água da Amazônia durante esse período. Além da manutenção da precipitação na extensa bacia e do transporte de água de longo alcance, o desmatamento também produz efeitos em escala média. Observações recentes de um pequeno aumento (aproximadamente 5%) a ocorrência de chuvas na área severamente desmatada de Ji-Paraná, em Rondônia, juntamente com os dados de imagens de satélite que mostram a formação de nuvens preferencialmente sobre áreas desmatadas tão pequenas quanto 5km de diâmetro, confirmam os resultados teóricos preliminares sobre os efeitos em média escala do desmatamento. O potencial do desmatamento em aumentar a precipitação local ao criar correntes de ar ascendentes convectivas que provocam a formação de nuvens pode levar um leigo a concluir que o desmatamento não é tão ruim. Poderia-se ter uma melhoria temporária e ilusória à medida que o desmatamento avança, seguida por uma íngreme queda na precipitação quando o desmatamento passa de um certo limiar. Além disso, o aumento da precipitação sobre uma área desmatada significa que a chuva foi tirada de algum outro lugar. Isso inclui tanto os distantes destinos do transporte do vapor de água quanto as bordas florestais próximas. As bordas da floresta sofreriam porque as células convectivas formadas sobre as áreas desmatadas levariam o ar úmido para cima, induziriam a chuva e criariam uma descida de ar sobre as redondezas da floresta, trazendo o ar seco para baixo, o que inibiria a ocorrência de chuva e secaria a floresta próxima às bordas da área desmatada (talvez numa faixa aproximada de 20km, sob a condição de que ventos prevalentes não estejam soprando). Essa seca das bordas adiciona um fator de retroalimentação que reforça a degradação das bordas da floresta, por meio do estresse de fogo e água.
PERDA DE BIODIVERSIDADE
A manutenção da biodiversidade é uma função para a qual muitos atribuem valor além da venda comercial dos produtos (Fearnside, 1999). A perda de partes importantes das florestas tropicais do Brasil empobrece a biodiversidade da Terra (Capobianco et al., 2001). O impacto sobre a biodiversidade causado pelo desmatamento continuado é muito maior em áreas com pouca floresta remanescente e altos níveis de endemismo, como a Mata Atlântica. Se o desmatamento da Amazônia continuar até próximo de sua completa destruição, os mesmos níveis de risco à biodiversidade serão aplicados à essa região. Emissões de gases de efeito estufa Os incêndios florestais emitem gases de efeito estufa. O grande incêndio de Roraima liberou, através da combustão, de 17,9 a 18,3 x 106 toneladas de carbono equivalente ao carbono de CO2, dos quais 67% (12,0 a 12,3 x 106 de carbono) foram provenientes de queimadas na floresta primária (Barbosa & Fearnside, 1999). Os carbonos equivalentes ao carbono do dióxido de carbono são utilizados para comparar as emissões de vários gases de efeito estufa baseado no potencial de aquecimento global de cada gás em um horizonte de tempo de 100 anos. O desmatamento em uma taxa igual à de 2003 implica na emissão de, aproximadamente, 429 x 106 toneladas de carbono equivalente ao carbono de CO2. No período de 1988 a 1994 (período base usado pelo Brasil para o seu inventário inicial de gás estufa para o Protocolo de Kyoto) foram liberadas 275 x 106 toneladas, incluindo todos os componentes (atualizado de Fearnside, 2000b, considerando as correções em Fearnside & Laurance, 2004 e Nogueira et al., 2005), ou 252 x 106 toneladas se considerados apenas os componentes das emissões usados no Inventário Nacional, assim como os valores de densidade de madeira disponíveis antes da revisão de Nogueira e colaboradores (2005). Esse valor é ligeiramente maior que o dobro do valor oficial de 116,9 x 106 toneladas (Ministério da Ciência e Tecnologia, 2004:149). A diferença é explicada por uma série de componentes omitidos na apreciação oficial (incluindo raízes e necromassa) e por uma estimativa elevada da absorção do carbono pelas florestas secundárias, que não reflete a lenta taxa na qual elas crescem nas pastagens degradadas da Amazônia. O que mais distingue as implicações do desmatamento amazônico no aquecimento global daquelas de outras florestas tropicais é o enorme potencial para emissões futuras. Em 1990, as emissões líquidas comprometidas do desmatamento no Brasil representaram 5% do total de todas as fontes de emissão (incluindo tanto as mudanças do uso da terra quanto os combustíveis fósseis) na época (Fearnside, 1997b), enquanto que o estoque de carbono na biomassa na Amazônia brasileira representava 38% do total tropical (Fearnside, 2000a: 129). As emissões líquidas comprometidas referem-se ao resultado líquido de emissões e absorções quando uma paisagem florestada é substituída por um mosaico de usos da terra (que seria o resultado de uma condição de equilíbrio criado por uma projeção das tendências atuais).
ESTRATÉGIAS PARA DESACELERAR O DESMATAMENTO
Repressão No Brasil, o desmatamento é controlado principalmente pela repressão, através de licenças, fiscalizações e multas. As campanhas são freqüentemente anunciadas simultaneamente às conclusões anuais do programa de monitoramento do INPE. O primeiro esforço importante para reprimir o desmatamento ocorreu em 1989, com o programa Nossa Natureza. Desde então, uma série de ações punitivas tem sido mal-sucedidas. Os índices de desmatamento na região parecem aumentar e diminuir independentemente desses programas. A repressão, ainda que indubitavelmente necessária, precisa ser repensada e as causas subjacentes devem ser tratadas. Em 2000, surgiu a indicação de que o Brasil teria capacidade de controlar o desmatamento. Depois da proibição das queimadas tornar-se efetiva em julho, as imagens do sensor AVHRR (Advanced Very High Resolution Radiometer ou Radiômetro Avançado de Resolução Muito Alta), interpretadas no INPE, indicaram uma queda de mais de 80% nas queimadas. O desmatamento também diminuiu por causa do programa de licenciamento e desmatamento, que estava em vigor no Mato Grosso de 1999 a 2001, apesar das mudanças posteriores no governo estadual que transformaram o programa de tal modo que não fazia mais efeito como um impedimento ao desmatamento (Fearnside, 2003b; Fearnside & Barbosa, 2003). A redução das queimadas no Mato Grosso foi alcançada por uma combinação de medidas. Um sistema de licenciamento foi instituído pela Fundação Estadual do Meio Ambiente de Mato Grosso (FEMA), incluindo a impressão de imagens de satélite mostrando os limites das propriedades e o desmatamento existente. As multas eram emitidas juntamente com a imagem do satélite desestimulando, assim, argumentos e tentativas de má interpretação da área realmente devastada. As regiões do Mato Grosso com as maiores diminuições de queimadas foram aquelas sujeitas a um treinamento especial da comunidade e a programas educacionais sobre o manejo do fogo pelo Grupo de Trabalho Amazônico e Amigos da Terra – Amazônia Brasileira, com o apoio da FEMA e do Programa de Prevenção e Controle de Queimadas e Incêndios Florestais na Amazônia Legal. Foram anunciados planos para estender o sistema para municípios selecionados no Pará e em Rondônia. Reforma política sobre impostos, créditos e subsídios O principal problema para o controle do desmatamento é que muito do que precisa ser feito está fora do alcance das agências responsáveis pelos assuntos ambientais. O poder para mudar as leis tributárias e as políticas de crédito está com as outras agências governamentais, assim como as políticas de reassentamento, a construção de estradas e as prioridades de desenvolvimento. Os subsídios de impostos para as fazendas de criação de gado, aprovados pela Superintendência para o Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM), foram uma importante força indutora do desmatamento nas décadas de 1970 e 1980. A interrupção de novos subsídios, em 1991, não revogou aqueles que já haviam sido concedidos. Os projetos aprovados pela SUDAM davam isenção de imposto sobre a renda gerada e permitiam que os proprietários investissem em suas fazendas parte do imposto devido de operações de lucro de quaiquer outros lugares. A exclusão das fazendas, em 1991, não afetou outras atividades prejudiciais, tais como as serrarias e as fundições de ferro-gusa alimentadas por carvão vegetal. Os subsídios de impostos remanescentes precisam ser cortados. Uma outra causa do desmatamento, mais proeminente nas décadas de 1970 e 1980 do que hoje, é a especulação de terra. O ganho de capital da venda de uma propriedade depois de possuí-la por poucos anos foi a fonte principal de lucro dos fazendeiros, quando os preços da terra subiam mais rápido que a inflação. Embora os preços médios da terra não estejam mais subindo nos índices vistos antes da queda brusca da inflação, com o Plano Real de 1994, as propriedades individuais podem ainda produzir lucros especulativos, principalmente, quando elas estão próximas a uma estrada recém-construída ou reformada. Impostos pesados deveriam ser aplicados para retirar o lucro proveniente da especulação de terra, tanto para tirar a força especulativa remanescente em áreas favorecidas pela infra-estrutura quanto para fornecer proteção, caso algum dia, retornem os índices de inflação astronômicos que prevaleceram no Brasil durante a maior parte do último século. A sonegação de impostos é uma fonte significativa de recursos de investimentos nas fazendas da Amazônia. Dentre os fazendeiros que mais desmatam, alguns são médicos e outros profissionais das cidades que, freqüentemente, têm grandes rendas não-declaradas. Se investirem na bolsa de valores ou em bens imobiliários urbanos, eles, provavelmente, despertarão a atenção das autoridades fiscais, entretanto, as autoridades têm dificuldade para avaliar grande parte do investimento nas fazendas amazônicas. Mesmo que o tipo de solo e o regime de chuva não sejam favoráveis para as pastagens, resultando em algum prejuízo no investimento, o dinheiro da venda de carne bovina de uma fazenda amazônica será “limpo”. O governo deve investir na aplicação da lei e endurecer no rastreamento dos movimentos financeiros para eliminar esse importante condutor de desmatamento. O desmatamento também recebe um forte incentivo do crédito agrícola subsidiado. O subsídio do governo vai além das baixas taxas de juros e dos prazos generosos. Existem também freqüentes “anistias”, perdoando as dívidas ou convertendo-as em pagamentos simbólicos durante longos períodos a juros baixos. As anistias são concedidas quando a produção é reduzida por causa da seca ou de outros “atos divinos”. Embora geralmente consideradas como intervenções únicas, elas são comuns e representam um subsídio adicional para o desmatamento. Uma variedade de outros subsídios também aumenta a lucratividade da agricultura e da pecuária. Isso inclui garantia de preço para muitos produtos agrícolas, onde o governo assegura o preço pago para o fazendeiro, independentemente da distância que o fazendeiro possa estar dos mercados. Muitos programas especiais fornecem ajuda, como fertilizantes ou cal para plantações específicas e uma enorme rede de infra-estrutura de transporte, com despesas pagas pelo governo. Título de posse da terra e reforma política de assentamento A natureza dos assentamentos estabelecidos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), mudou acentuadamente ao longo dos anos. Nas décadas de 1970 e 1980, a maioria deles foi estabelecida em áreas escolhidas pelo INCRA. Desde meados da década de 1990, o INCRA tem exigido que os novos assentamentos sejam alocados somente em áreas já desmatadas, para minimizar os impactos do desmatamento. Apesar das numerosas declarações oficiais de que tal política estava em ação, novos assentamentos continuaram a ser instalados em áreas florestais, tais como aqueles no rio Acari e no rio Juma, no estado do Amazonas, em 1996. Mais recentemente, o INCRA cedeu sua função de determinar os locais de assentamento às organizações de colonos que revindicam terra, tais como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Eles invadem terras públicas ou reservas legais de grandes fazendas e o INCRA, posteriormente, “legaliza” os assentamentos quando eles já são fato consumado e indeniza os fazendeiros pela terra perdida. Devido à indenização ser geralmente maior que o preço de mercado da terra, alguns fazendeiros, discretamente, incentivam os invasores. Fazendas falidas, sob o embargo do Banco do Brasil, têm sido particularmente propensas à invasão, uma situação que tanto assegura aos invasores uma ocupação sem resistência, quanto resolve o problema financeiro do Banco do Brasil quando a indenização é paga pelo INCRA. As áreas escolhidas pelos invasores para ocupação são, invariavelmente, de florestas tropicais primárias, e não de pastagens, áreas agrícolas ou florestas secundárias. A madeira fornece capital para os invasores e os solos são consideravelmente melhores do que poderia se esperar de um pasto degradado. A mudança de atitude do INCRA para seguir as iniciativas de organizações de agricultores sem terra cria uma barreira adicional para o controle efetivo dessa forma de desmatamento (Fearnside, 2001a). Embora os pequenos fazendeiros sejam responsáveis por apenas cerca de 30% do desmatamento (Fearnside, 1993a), sua intensidade (impacto por quilômetro quadrado) dentro da área que eles ocupam é maior que a das médias e grandes fazendas, que detêm 89% da terra privada da Amazônia Legal. A intensidade do desmatamento cai com o aumento do tamanho da propriedade. O desmatamento, portanto, cresceria se as áreas florestais inseridas em grandes fazendas fossem redistribuídas em pequenas propriedades. Isso enfatiza a importância de usar as áreas já devastadas para a reforma agrária, em vez de seguir o caminho politicamente mais fácil, de distribuição das áreas florestais remanescentes. Apesar da área já devastada ser grande, ela está aquém da demanda potencial para os assentamentos. Sem dúvida, a Amazônia Legal como um todo está aquém dessa demanda. O reconhecimento da existência dos limites da capacidade de carga e a manutenção dos níveis populacionais dentro desses limites é fundamental para qualquer planejamento em longo prazo de ocupação sustentável da Amazônia (Fearnside, 1997c). O desmatamento para a formação de pastagens para o gado é considerado uma “melhoria” para a obtenção e a manutenção do título da terra. Enquanto essa situação perdurar, podemos esperar que os donos de terra devastem suas florestas apesar das proibições. Para cessar o reconhecimento da pastagem como uma melhoria, é preciso, ainda, mudar os procedimentos de registro de terra. Para barrar o fluxo de pessoas para novas áreas em busca de terra, a reforma agrária é necessária na Amazônia e nas áreas de onde vêm os imigrantes. A disponibilidade de emprego alternativo nas áreas rurais e urbanas também está relacionada com esses fluxos populacionais. Ao mesmo tempo, cresceu uma “indústria do assentamento”, na qual as pessoas que recebem terras em um assentamento vendem seus direitos (geralmente, de maneira informal, se o título definitivo da terra ainda não tiver sido concedido) e se mudam para tentar obter outro terreno em um novo assentamento. Os esforços freqüentes e mal-sucedidos do INCRA em detectar e desqualificar as pessoas que já receberam terra anteriormente resultam apenas na criação de uma classe permanente de sem-terra, que também contribui para o desmatamento. O objetivo de fornecer oportunidades de emprego para todos os brasileiros terá que ser alcançado de maneira ambientalmente menos destrutiva do que os planos de concessão de áreas nos assentamentos amazônicos (Fearnside, 2001a). Serviços ambientais As atividades econômicas na Amazônia envolvem quase exclusivamente bens de consumo – como madeira, minerais, produtos agrícolas, criação de gado e produtos não-madeireiros, como a borracha natural e a castanha. Encontrar maneiras de explorar os serviços ambientais da floresta, tanto para mantê-la quanto para sustentar a população humana, tem um grande potencial em longo prazo. A floresta Amazônica fornece, no mínimo, três classes de serviços ambientais: a manutenção da biodiversidade, o estoque de carbono e a ciclagem da água. A magnitude e o valor desses serviços são pobremente quantificados e os passos diplomáticos, entre outros, através dos quais eles devem tornar-se bens, estão ainda em sua infância – fatos que não diminuem sua importância ou a necessidade urgente de concentrar esforços na divulgação de informações e a vontade política exigidas para integrá-los na economia, de modo a preservar a floresta, em vez de destruí-la. O papel das florestas tropicais em evitar o aquecimento global está muito mais próximo de servir como uma base para os fluxos financeiros internacionais do que estão os outros serviços ambientais, como a manutenção da biodiversidade. Isso porque a Convenção das Nações Unidas sobre Mudança Climáticas (UN-FCCC, em inglês) avançou mais que a Convenção sobre Biodiversidade muito embora ambas tenham sido assinadas, simultaneamente, na Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento e Meio Ambiente, em 1992 (UNCED, em inglês). A UN-FCCC foi suplementada com o Protocolo de Kyoto, em 1997. O interesse de investimento em carbono, com um panorama de retorno em curto prazo, provavelmente será limitado, pelo fato do acordo sobre o Protocolo de Kyoto, alcançado em julho de 2001, excluir o crédito para a manutenção da floresta no Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (CDM, em inglês) durante o primeiro período de compromisso do protocolo (2008- 2012). Se isso for permitido nos períodos de compromisso futuro, o Brasil poderá, potencialmente, ganhar de modo substancial projetos do CDM para reduzir o desmatamento. Também está em discussão uma proposta para a criação dos meios pelos quais o desmatamento evitado hoje poderia gerar créditos após 2012 (Santelli et al., 2003. Trabalho apresentado na COP [Conferência das Partes]-9. Disponível em http://www. ipam.org.br/eventos/cop9/Tropical%20Deforestation %20and%20Kyoto%20Protocol%20COP9.pdf). Os conflitos políticos ao redor dessa decisão, na cidade de Bonn, no primeiro período de compromisso, podem mudar no futuro, porque a “quantia determinada” (cota de emissão nacional) de cada parte é renegociada para cada período sucessivo de compromisso. Isso retira as vantagens dos atores-chave (especialmente na Europa) das partes que pressionam (especificamente os Estados Unidos) para satisfazer os compromissos feitos em Kyoto, quase completamente por meio de medidas nacionais relativamente caras (Fearnside, 2001b). As negociações desde a Conferência de Kyoto, em 1997, têm sido únicas, porque os países industrializados concordaram com quotas específicas determinadas para o primeiro período de compromisso, antes que as regras fossem definidas sobre questões como a inclusão do desmatamento evitado no CDM. Para futuros períodos de compromissos, a inclusão do desmatamento evitado ajudaria a incentivar os países a concordar com compromissos maiores do que eles aceitariam na ausência de tal meio, o que resultaria, então, em um benefício líquido para o clima. Embora não favorecido atualmente pelo Ministério das Relações Exteriores do Brasil, o país sempre tem a opção de aceitar limites nacionais sobre as emissões, o que permitiria ganhar muito mais sobre as emissões negociadas no Artigo 17 do Protocolo do que através do Artigo 12 do CDM (Fearnside, 2001d). As emissões negociadas têm, substancialmente, um potencial maior para o crédito do carbono porque o Protocolo de Kyoto não obriga que as reduções sejam ligadas de forma causal a um projeto específico. Ele também não exige que as mudanças sejam “adicionais” ao que teria ocorrido em um cenário sem projeto, sendo o primeiro inventário nacional do país a linha de partida para o cálculo (p. ex., emissões no período de 1988 a 1994, no caso do Brasil). Sem levar em consideração o futuro das decisões a respeito do CDM no Protocolo de Kyoto, o aquecimento global representa um problema de longo prazo, que provavelmente ganhará urgência na arena política internacional, à medida que os impactos tornarem-se cada vez mais aparentes para o público e para os líderes políticos. Em algum momento no futuro, o papel principal exercido pelo desmatamento tropical vai ser reconhecido e serão tomadas medidas apropriadas, no Brasil e no mundo, para financiar o combate ao desmatamento e fornecer os fundamentos para uma alternativa ao desenvolvimento destrutivo. Muitos acreditam que a floresta será cortada a qualquer custo e, conseqüentemente, argumentam que deveríamos nos preocupar com outros problemas. Um dos maiores impedimentos à ação efetiva é o fatalismo. O fatalismo age como um dissuasor de ações que envolvem compromisso de recursos financeiros significativos e aceitação dos riscos políticos reais ou percebidos. Muitos dos determinantes-chave para o caminho futuro do desenvolvimento estão nas mãos das autoridades públicas, que precisam tomar suas decisões baseadas na responsabilidade que isso exige. Embora o futuro dependa das decisões humanas, os limites também existem. Não podemos continuar destruindo florestas sem conseqüências terríveis e duradouras.
RESUMO
A floresta amazônica brasileira permaneceu completamente intacta até o início da era
“moderna” do desmatamento, com a inauguração da rodovia Transamazônica, em 1970.
Os índices de desmatamento na Amazônia vêm aumentando desde 1991 com o processo de
desmatamento num ritmo variável, mas rápido. Embora a floresta amazônica seja desmatada
por inúmeras razões, a criação de gado ainda é a causa predominante. As fazendas de médio
e grande porte são responsáveis por cerca de 70% das atividades de desmatamento. O comércio
da carne bovina é apenas uma das fontes de renda que faz com que o desmatamento seja
lucrativo. A degradação da floresta resulta do corte seletivo, dos incêndios (facilitados pelo
corte seletivo) e dos efeitos da fragmentação e da formação de borda. A degradação contribui
para a perda da floresta. Os impactos do desmatamento incluem a perda de biodiversidade,
a redução da ciclagem da água (e da precipitação) e contribuições para o aquecimento global.
As estratégias para desacelerar o desmatamento incluem a repressão através de procedimentos
de licenciamento, monitoramento e multas. O rigor das penalidades deve ser suficiente
para impedir os desmatamentos ilegais, mas não tão grande que as impeçam de ser executadas.
Uma reforma política também é necessária para discutir as causas primordiais do desmatamento,
incluindo o papel do desmatamento no estabelecimento da posse da terra.
Fonte :
